Arrecadação com o imposto em Barbacena, Juiz de Fora, São João Del Rei e Viçosa, deve passar de R$ 282 milhões em 2021. Confira prazos para o pagamento e descontos.
Mais de 400 mil donos de veículos deverão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 em Barbacena, Juiz de Fora, São João Del Rei e Viçosa. As informações foram confirmadas ao G1 nesta terça-feira (8) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). A arrecadação total nas quatro cidades passa dos R$ 282 milhões. Por outro lado, os proprietários dos municípios ainda devem ao Estado mais de R$ 28 milhões referentes ao imposto de 2020. A escala de pagamento começa em 18 de janeiro e termina em 24 de março, de acordo com o número final da placa do carro, e pode ser parcelado em até três vezes. O pagamento em parcela única tem desconto de 3%. Confira como é feito o cálculo, os prazos para pagamento, arrecadação e frota em Minas Gerais.
Arrecadação nas regiões
De acordo com a SEF-MG, a frota registrada em Juiz de Fora é de 245.650 veículos, que somam um valor emitido do IPVA de R$ 195.201.390,38. A arrecadação obtida em 2020 foi de R$ 156.224.031,02. No entanto, os proprietários de veículos da cidade ainda devem R$ 20.300.954,14 do imposto deste ano. A dívida representa 11,36% do total. Em Barbacena, a frota tributável é de 61.280 veículos, com IPVA somado de R$ 38.124.443,02 em 2021. A dívida referente deste ano na cidade é de R$ 3.150.694,68, representando 8,85% do valor total emitido. Já em Viçosa, a expectativa é que sejam arrecadados R$ 23.078.648,70 relacionados aos 42.645 veículos registrados na cidade. Com relação a 2020, os proprietários do município ainda devem 9,91% do valor total de R$ 21.727.657,20, ou seja, R$ 2.152.214,65. Conforme os dados, São João del Rei tem uma frota de 47.964 e deve receber R$ 26.517.960,38. Em 2020, R$ 2.583.124,52 não foram pagos.
Arrecadação no Estado
A expectativa do governo é arrecadar em 2021 R$ 6,33 bilhões no estado com o imposto, R$ 399,6 milhões a mais que este ano. Do total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. A frota tributária de acordo com a secretaria aumentou em 241.444 veículos em relação ao ano passado, crescimento de 2,39%. A frota total no estado é de 10.343.686. "O aumento da frota e da estimativa de arrecadação 2021 x 2020 caiu em termos percentuais, se comparado ao aumento 2020 x 2019, quando foi registrado um incremento de 3,74% na frota e 9,07% na estimativa de arrecadação. Provavelmente, essa queda pode ser reflexo da crise provocada pela pandemia da COVID-19", afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza.
Prazos
A escala de pagamento determinada pelo Estado tem início em 18 de janeiro e término em 24 de março. A data do vencimento varia de acordo com o número final da placa do veículo. O imposto pode ser quitado em até três parcelas; o valor mínimo para parcelamento é de R$ 150,00. Os contribuintes também podem optar pelo pagamento à vista até a data de vencimento da primeira parcela. Neste modalidade, há desconto de 3% do valor total.
Escala de vencimentos IPVA 2021 em Minas Gerais
| Fim da placa | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
| 1 e 2 | 18/01/2021 | 18/02/2021 | 18/03/2021 |
| 3 e 4 | 19/01/2021 | 19/02/2021 | 19/03/2021 |
| 5 e 6 | 20/01/2021 | 22/02/2021 | 22/03/2021 |
| 7 e 8 | 21/01/2021 | 23/02/2021 | 23/03/2021 |
| 9 e 0 | 22/01/2021 | 24/02/2021 | 24/03/2021 |
O pagamento já está disponível e pode ser realizado diretamente em terminais de autoatendimento ou em guichês de agentes arrecadadores por meio do número do Renavam do veículo. Já a emissão da guia de arrecadação do IPVA 2021 deve ser feita através do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo a SEF, o programa "Bom pagador" de incentivo à regularidade da quitação do tributo, ainda está em vigor. As consultas de valores podem ser realizadas através do portal da pasta, ou pelo 155, opção 5 do LigMinas. A secretaria também informou que não enviará boletos para o endereço dos contribuintes ou mensagens eletrônicas para e-mail ou celular com links para emissão de guias. O não pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia da dívida. Após este período, a penalidade aumenta para 20%, além de juros calculados pela taxa referencial da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
